PRINCIPIOS DA PNSST

Decreto nº 7602, de 07/11/2011 institui a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Foi disciplinada a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), a qual tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a
prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que
ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de
trabalho.
São princípios da PNSST:
a) a universalidade;
b) a prevenção;
c) a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência,
reabilitação e reparação;
d) o diálogo social; e
e) a integralidade;
Para o alcance de seu objetivo, a PNSST deverá ser implementada por meio da articulação
continuada das ações de Governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo,
ambiente e saúde, com a participação voluntária das organizações representativas de
trabalhadores e empregadores.

Acesse mais informações em:
www.segurancanotrabalho.eng.br
Fonte: Diário Oficial da União, nº 214, Seção I, p. 9 e 10, 08.11.2011