A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na
manhã desta quarta-feira um projeto que prevê a possibilidade de internação
compulsória ou tratamento especializado para usuários de drogas. Isso se dará
mediante parecer de uma comissão composta por três profissionais de saúde com
experiência em tratamento de dependentes químicos, pelo menos um deles médico.
Inicialmente, o projeto de autoria do senador cassado Demóstenes Torres
(ex-DEM) estabelecia a prisão para os usuários de drogas.Quem fosse flagrado
usando drogas poderia ficar preso de seis meses a um ano segundo a proposta. O
juiz, porém, poderia substituir a pena privativa de liberdade por tratamento
especializado. A relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), propôs o
substitutivo aprovado e destacou que a comissão avaliou apenas as questões
relativas à proteção da saúde dos usuários e dependentes de drogas. "Não
serão objeto de análise aprofundada por esta Comissão a matéria penal
propriamente dita, nem as questões relativas à constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa da proposição em tela. Tampouco
serão analisados os aspectos concernentes aos direitos humanos." A matéria
vai passar pelas comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça. Depois
segue para o Plenário da Casa e então, por se tratar de um Projeto de Lei do
Senado, é encaminhado à Câmara dos Deputados. O senador Humberto Costa (PT-PE)
e a senadora Ana
Rita (PT-ES) já adiantaram que pretendem propor alterações ao texto. Um dos
pontos de divergência é a internação compulsória. O governo de São Paulo deu
início às internações involuntárias de dependentes químicos em janeiro deste
ano para atender medidas de urgência de viciados que não têm domínio de sua
própria saúde e condição física e se negam a receber tratamento. A iniciativa
foi seguida pelo Rio de Janeiro, que começou com internações compulsórias de
adultos dependentes de crack em fevereiro deste ano. Débora Álvares
Fonte Internet noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/ciencia/2013/04/10
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