NORMAS REGULAMENTADORAS - SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância

obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e

indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados

regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

O não-cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho

acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a

segurança do trabalho.

As Normas Regulamentadoras vigentes estão listadas adiante (clique no link para acessar a respectiva

norma):

_ NR 01 - Disposições Gerais

_ NR 02 - Inspeção Prévia

_ NR 03 - Embargo ou Interdição

_ NR 04 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho

_ NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

_ NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

_ NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional

_ NR 08 - Edificações

_ NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

_ NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

_ NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

_ NR 12 - Máquinas e Equipamentos

_ NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão

_ NR 14 - Fornos

_ NR 15 - Atividades e Operações Insalubres

_ NR 16 - Atividades e Operações Perigosas

_ NR 17 - Ergonomia

_ NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

_ NR 19 - Explosivos

_ NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

_ NR 21 - Trabalho a Céu Aberto

_ NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

_ NR 23 - Proteção Contra Incêndios

_ NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

_ NR 25 - Resíduos Industriais

_ NR 26 - Sinalização de Segurança

_ NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB (Revogada pela

Portaria GM n.º 262/2008)

_ NR 28 - Fiscalização e Penalidades

NORMAS REGULAMENTADORAS - SEGURA Page 1 of 2

http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nrs.htm 3/1/2012

_ NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

_ NR 30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

_ NR 31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária

Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

_ NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

_ NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

_ NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação

Naval

_ NRR 1 - Disposições Gerais (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)

_ NRR 2 - Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (Revogada pela

Portaria MTE 191/2008)

_ NRR 3 - Comissão Interna De Prevenção De Acidentes Do Trabalho Rural (Revogada pela

Portaria MTE 191/2008)

_ NRR 4 - Equipamento De Proteção Individual - EPI(Revogada pela Portaria MTE 191/2008)

_ NRR 5 - Produtos Químicos (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)

NORMAS REGULAMENTADORAS - SEGURA Page 2 of 2

Fonte Internethttp://www.http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nrs.htm