quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

NOVA LEI DAS DOMÉSTICAS EXIGE PAGAMENTO DE FGTS E HORA EXTRA.



caricatura, Limpeza, senhoraNova lei das domésticas exige pagamento de FGTS e hora extra  aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das domésticas, que amplia os direitos dos empregados do lar, depende, agora, de aprovação do Senado. Ganho de doméstica sobe mais que a média Se passarem, as regras vão valer tanto para os novos contratos quanto para os que já estão em vigor. A proposta torna obrigatórios itens como pagamento de adicional noturno, horas extras, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a jornada máxima de trabalho e vale para todos os que prestam serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás. Alguns direitos entram em vigor imediatamente após a aprovação do texto --como o pagamento de horas extras. Outros necessitam de regulamentação, como o adicional noturno e o seguro-desemprego.

Fonte Internet
noticias.bol.uol.com.br/economia/2013/01/02

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